Fornecedores de material de escritório do estado, um possível cartel?

 

Já havíamos destacado em uma matéria anterior (link) a compra de papel de impressão que poderia ter sido por um valor menor. Isso levantou uma suspeita sobre essas empresas de material de escritório e fomos atrás da informação.

O resultado com informações retiradas do portal de transparência ao pesquisarmos somente as despesas pagas de material de escritório (natureza da despesa 33903005) é demonstrado abaixo em que mais de 50% do total gasto no Estado inteiro nos últimos três anos está concentrado em apenas cinco empresas.

O mais espantoso é que mais de 25% do total está concentrado em apenas uma empresa, a Diboa Comercial. Agora vamos ver abaixo algumas informações que achamos sobre estas empresas:

Diboa Comercial

Ao consultarmos o cadastro da empresa na Receita Federal encontramos um endereço de um box em uma loja em Vicente de Carvalho...

Consultando o endereço no google verificamos que se trata do Carioca Shopping.

Já ao pesquisarmos a empresa no google é informado o endereço abaixo.

Ao acessarmos o site da empresa é informado que a mesma foi criada para área de licitações...

Indústria Gráfica Brasileira

Esta empresa e a próxima da lista (Multipaper) somente forneceram material de escritório para o Tribunal de Justiça.

Multipaper

A matriz da empresa fica em Brasília e há somente um representante no Rio de Janeiro.

E assim como a Diboa, trabalha somente com fornecedores na área pública.

Parco Papelaria

Talvez a que seja menos suspeita de estar na lista por se tratar da razão social da conhecida papelaria Caçula.

Somar Rio

Este é o fornecedor que mais nos levantou suspeitas. Além de ser a que foi criada mais recentemente (2013), se procurarmos seu endereço no google o que é apresentado põe em duvida se realmente se trata de um grande fornecedor do Estado. E ainda é fornecedora de diversos entes públicos.

Por fim, utilizando como exemplo nossa matéria sobre a compra de papel de impressão, ao observamos os participantes da licitação, qual a surpresa ao verificarmos os participantes!!

Há algo muito suspeito no ar...

Criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, finalmente uma medida positiva do governo?

A princípio sim, pois a lei que instituiu o fundo publicada no diário oficial do dia 26 de Agosto coloca em sua finalidade a manutenção do equilíbrio das finanças publicas e previdenciárias do Estado. A receita do fundo será basicamente com uma contribuição de 10% das empresas que possuem benefício ou incentivo fiscal sobre a diferença do valor do imposto calculado com e sem os benefícios. Resta saber como será realizada essa conferência por parte do Estado e se haverá transparência dos saldos do fundo e sua destinação.

A questão toda é que o governo está atacando a crise somente por um lado: Com aumento da arrecadação, mas está esquecendo de cortar os gastos, em especial  aos que são menos essenciais e resolver o problema da previdência, que é outro problema que está causando impacto financeiro.

Importante destacar o parágrafo único do artigo 6º que vincula a receita do fundo ao pagamento da folha em caso de atraso.

  

Com relação às leis e decretos que estão na exceção, segue abaixo um resumo do que se trata cada uma:

Lei 1954/92 – Incentivos Fiscais para a realização de projetos culturais.

A princípio não haveria problema se não fosse o fato do valor e obtivo de alguns projetos serem bem discutíveis. Incentivos estes que estamos realizando o levantamento mensal e publicando no final de cada mês.

Lei 4173/03 – Programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG

Lei 4892/06 – Produtos da Cesta Básica

Lei 6331/12 - Regime especial de tributação para estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.

Lei 6648/13 - Concessão de redução da base de cálculo do ICMS para as indústrias do setor metal mecânico de Nova Friburgo.

Lei 6868/14 - Regime especial de tributação para estabelecimentos fabricantes de móveis para escritório e móveis de uso doméstico e empresarial.

Lei 6821/14 - Programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Carga tributária efetiva de ICMS de 14% para o programa, objetivo questionável a princípio.

Decreto 32161/02 - ICMS incidente nas operações das mercadorias que compõem a cesta básica (7%).

Decreto 36453/04 - Redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas realizadas por empresa enquadrada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do estado do Rio de Janeiro – RIOLOG (Alíquota efetiva de 14%).

Decreto 38938/06 - Tratamento tributário para trigo e produtos derivados.

Decreto 43608/12 – Regime tributário das padarias e confeitarias.

Decreto 44498/13 – Regime de tributação diferenciado para empresas comerciais atacadistas

Bradesco e o processamento da folha de pagamento - valores milionários.

 

Duzentos e cinquenta milhões de reais!!!! Esse é o valor absurdo que o Bradesco receberá do Estado pelo serviços de processamento da Folha de Pagamento conforme a publicação abaixo do diário oficial do último dia 17, e por apenas um ano do serviço. E o contrato já está no quinto termo aditivo, porém não conseguimos encontrar o histórico anterior nem o próprio contrato no portal de transparência. Talvez apenas nossos governantes saibam quanto o banco já faturou com o serviço.

Nissan – Regime especial de tributação e fornecedora dos carros oficiais das olimpíadas, uma mera coincidência??

 

No dia 26 de Julho foi publicado no diário oficial mais um beneficiário para mais um Regime Especial de tributação como destacamos abaixo.

E o que cita a Lei 6078 que concedeu o beneficio?

Trata-se da concessão do regime especial para a fábrica que foi construída pela Nissan em Resende, e mais uma vez diferimento de ICMS por 50 anos prorrogáveis por até mais 50.

Mais uma vez uma montadora de automóveis e empresas ligadas com um benefício que gerará um prejuízo enorme na arrecadação de ICMS para o Estado e Municípios do Rio de Janeiro por um grande período de tempo.

Mas ainda há um ponto importante, coincidentemente a Nissan é a patrocinadora oficial dos veículos das Olimpíadas que estão acontecendo no Rio, alguém duvida o que pode ter rolado nos bastidores para isso tudo “cair nas mãos” da Nissan?

A falta de transparência da ALERJ, mais uma vez – O caso da reforma do “Banerjão”

 

A ALERJ para que não tem conhecimento, está saindo da área da Praça XV e indo para o prédio Lucio Costa, na Rua da Ajuda, mais conhecido como “Banerjão”. A principio não haveria problema, mas existe uma serie de fatos que tornam essa transferência no mínimo nebulosa:

1 – O prédio da Alerj na Praca XV será doado para prefeitura do Rio, que conforme a notícia acima pretende demolir o mesmo para a “revitalização” da área. Ora, um prédio em uma área comercial valorizada como o centro, poderia ser vendida para a iniciativa privada, ou mesmo para a alocação dos órgãos do Estado que foram expulsos do Banerjão. Mas não, o imóvel é doado para ser demolido. Um belo exemplo de desperdício de dinheiro público justamente em um momento em que o Estado mais precisa.

2 – Os órgãos que saíram do Banerjão terão que procurar outra casa como já foi citado, e foi o que fez a Secretaria de Ciência e Tecnologia, só que pelo valor de 330 mil reais mensais em um prédio na Glória, contra as orientações do Proderj, que também vai utilizar o prédio e pesquisou alternativas mais econômicas conforme a notícia abaixo, mais outro exemplo de desperdício de dinheiro público quando há falta deste.

3 – Mas nada se compara com reforma que a ALERJ pretende realizar no Banerjão, pois o prédio está abandonado e caindo aos pedaços, só que o custo da licitação vencida pelo consórcio composto pela Jota Ele e Kiir é de praticamente 140 milhões de reais, um custo altíssimo. A pergunta que fica é porque a ALERJ se interessaria em adquirir e reformar este prédio?

Abaixo temos algumas imagens do estado atual do prédio

4 – Por fim, não temos nenhuma informação do edital disponível no site da Alerj (link), pois novamente só esteve disponível de forma presencial e com apresentação do carimbo com razão social. Mais uma vez fica a pergunta para a ALERJ: Essa informação não é pública e não deveria estar disponível para qualquer cidadão pela lei de transparência?

Desta vez enviamos um e-mail para a ALERJ questionando o porquê do edital não estar disponível na internet no dia 19 de Julho, mas até a data desta publicação tudo que obtemos foi uma triagem e um número de protocolo.

Abaixo as denuncias feitas ao MPE e TCE sobre o fato.

Benefícios fiscais concedidos em Julho

 

Como informamos anteriormente, iremos demonstrar todos os benefícios fiscais concedidos por mês.

Abaixo a tabela resumo do mês de Julho por empresa

E os valores por dia retirados do diário oficial

01/07

04/07

06/07

13/07

15/07

19/07

21/07

29/07