segunda-feira, 25 de julho de 2016

O cúmulo dos tratamentos tributários especiais – Desta vez para consórcio investigado pela Lava-Jato...

 

É isto mesmo caros leitores, por mais absurdo que pareça foi concedido tratamento tributário especial para o consórcio Pipe Rack, publicado no diário oficial no dia 21 de Julho, consórcio este que está sendo investigado na operação Lava-Jato da Polícia Federal e que era responsável por parte das construções do Comperj, já que as obras ainda estão paradas devido a investigação. E mais uma vez o tratamento tributário é concedido retroagindo seus efeitos fiscais, desta vez diferimento de ICMS desde 2011.

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Abaixo temos os dados do consórcio retirados da base da Receita Federal, e qual a surpresa ao verificarmos sua composição: Nada mais do que a Odebrecht, Mendes Junior e UTC Engenharia, empresas amplamente investigadas na Lava-Jato individualmente.

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Com relação ao Sr. Jose Henrique Enes Carvalho trata-se de um gerente da Odebrecht, obviamente também investigado na Lava-Jato, já que seu nome consta nos relatórios abaixo.

Relatório 1

Relatório 2

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Além de claro, o próprio consórcio estar envolvido nas investigações da Policia Federal e já noticiado na mídia.

Notícia 1

Notícia 2

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E o que o tratamento tributário concede?

Simplesmente 25 anos de diferimento de ICMS não somente para o consórcio e para a Petrobras, mas todas as empresas que integram o Comperj,  praticamente todas investigadas na Lava-Jato. Este é o triste retrato de nosso país, corrupção atrás de corrupção e quando achamos que o pior já passou, ainda há mais meios por onde nossos governantes conseguem legislar em causa própria, ou alguém duvida de que o Sr. Sérgio Cabral não recebeu nenhum beneficio pelo decreto.

Decreto 42543

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E como sempre o lado mais fraco sempre acaba na pior situação, no caso os trabalhadores do Comperj que estão desempregados e sem perspectivas de melhoria na situação.

Notícia 3

Notícia 4

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